Privacidade, Termos de Uso e LGPD

1. Propriedade e Titularidade

Techdreno 360® e Techduto® são marcas registradas de propriedade de Techduto ICMAP S.A. (“Techduto”), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil.

Website institucional: https://techduto.com.br

O sistema Techdreno 360(“Plataforma”) é um software proprietário desenvolvido e operado exclusivamente pela Techduto, destinado à gestão de projetos de drenagem agrícola. Todos os direitos sobre o código-fonte, design, arquitetura, documentação e conteúdo intelectual são reservados.

2. Termos de Uso

2.1 Acesso

O acesso à Plataforma é restrito a usuários previamente autorizados pela equipe Techduto. O cadastro de novos usuários é realizado exclusivamente por administradores do sistema.

2.2 Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades relacionadas à gestão de projetos de drenagem, conforme orientado pela Techduto. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração não autorizada do sistema ou de seus componentes.

2.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos de inteligência artificial, modelos de análise de terreno e compilações de dados, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à Techduto ou a seus licenciadores.

2.4 Natureza da Ferramenta e Funcionalidades Efetivas

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão de projetos de drenagem agrícola. O fluxo documentado do produto inclui cadastro e acompanhamento de projetos, diário de obra, chamados de manutenção, formulários técnicos, mídia georreferenciada e relatórios. Funcionalidades assistidas por inteligência artificial ou análise de imagens de satélite (incluindo, sem limitação, sugestões de dimensionamento, classificação de mídia, extração automática de dados e diagnósticos gerados por modelos de IA) têm caráter auxiliar e experimental, sujeitas a evolução e ajuste contínuos, e não compõem garantia contratual de resultado.

2.5 Saídas Geradas por Inteligência Artificial

Toda saída gerada por modelos de inteligência artificial na Plataforma (incluindo análise de terreno, análise por satélite, extração de dados de formulários, transcrição de áudio e recomendações de material) constitui sugestão informativa, e não laudo técnico, parecer de engenharia ou substituto de avaliação por profissional habilitado. Decisões de projeto, execução em campo ou aquisição de material permanecem sob responsabilidade exclusiva do usuário e de seus responsáveis técnicos, que devem validar as informações antes de qualquer decisão vinculante.

2.6 Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Techduto não garante operação ininterrupta ou livre de erros, e não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade decorrente de falhas de provedores de infraestrutura de terceiros utilizados pela Plataforma (incluindo, sem limitação, hospedagem, CDN, armazenamento de mídia, provedores de inteligência artificial e serviços de geolocalização/imageamento);
• Perda ou atraso de dados coletados em campo pelo aplicativo móvel, quando decorrentes de falha, dano, perda de conectividade ou mau funcionamento do dispositivo do usuário, ou de interrupção do processo de sincronização por causas alheias à Plataforma;
• Danos decorrentes de uso da Plataforma fora do fluxo documentado ou de decisões tomadas exclusivamente com base em funcionalidades auxiliares de IA sem a devida validação técnica;
• Danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados de terceiros.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas pela legislação brasileira.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Techduto está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

3.1 Dados Coletados

A Plataforma pode coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp e cargo/função
• Dados de acesso: registros de login, endereço IP e informações do dispositivo
• Dados de localização vinculados a registros: coordenadas GPS associadas a fotos, vídeos, diários de obra, visitas técnicas e pontos marcados no mapa, quando o dispositivo autoriza o acesso à localização
• Localização de equipe em campo (opcional):quando — e somente quando — o usuário ativa expressamente o compartilhamento de localização em “Meus Dados”, o aplicativo consulta a posição do dispositivo a cada sincronização, enquanto está aberto, e a transmite ao servidor. A coordenada não é armazenada em nenhuma hipótese: o servidor a utiliza apenas para identificar em qual obra o usuário se encontra e, feito isso, a descarta. O que fica registrado é somente o vínculo usuário – obra – horário, na forma “presente na Obra X desde as 08h12”. Quando a posição não corresponde a nenhuma obra, nada é registrado. O sistema, portanto, não guarda a localização geográfica do usuário, nem deslocamentos, trajetos ou permanência em qualquer lugar. Não há coleta em segundo plano nem rastreamento contínuo: o aplicativo fechado não consulta nem transmite posição alguma. O recurso vem desativado por padrão e pode ser desligado pelo próprio usuário a qualquer momento, com efeito imediato. Ver item 3.7 quanto ao prazo de retenção
• Dados de projeto: fotos, vídeos, áudios e documentos enviados pelo usuário no contexto dos projetos de drenagem
• Gravações de reunião e visita: áudio de reuniões e visitas técnicas registrado manualmente por um usuário da equipe, com transcrição e identificação de interlocutores. Podem conter voz de terceiros presentes ao encontro, que são informados verbalmente no início da gravação (ver item 3.3). O áudio é excluído após 60 dias; a transcrição e o resumo permanecem como memória técnica do projeto
• Dados de contato de interessados (leads):nome, telefone, dados da propriedade (localização, área, culturas), descrição da necessidade e, quando enviado, áudio — informados voluntariamente por interessados em nossos canais de captação, para fins de contato comercial
• Dados de uso: interações com a Plataforma para fins de melhoria da experiência

3.2 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso ao sistema
• Gestão e execução de projetos de drenagem agrícola
• Análise de terreno por inteligência artificial (processamento de imagens e vídeos)
• Registro de visitas técnicas em campo
• Coordenação de equipes em campo — saber quais equipes estão em atividade e em qual obra, para distribuição de trabalho, apoio operacional e segurança do trabalhador em áreas rurais remotas (aplicável apenas a quem ativou o compartilhamento de localização)
• Registro e transcrição de reuniões e visitas, para memória técnica do projeto
• Geração de relatórios e diagnósticos técnicos
• Comunicação com a equipe sobre andamento dos projetos
• Contato comercial com interessados que se cadastraram voluntariamente

3.3 Base Legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato(Art. 7º, V) — cadastro e gestão dos projetos, registros de campo (diários, visitas, formulários, mídia georreferenciada), chamados de manutenção, relatórios técnicos, envio de notificações operacionais e autenticação dos usuários
• Interesse legítimo(Art. 7º, IX) — segurança da Plataforma e prevenção a fraude, incluindo os registros de acesso a mídia e a funcionalidades de inteligência artificial (item 3.7), e a melhoria dos serviços. O titular pode se opor a estes tratamentos pelos canais do item 3.6
• Consentimento(Art. 7º, I) — compartilhamento de localização de equipe em campo (item 3.1). O recurso vem desativado por padrão, exige ação afirmativa do usuário, pode ser revogado a qualquer momento com efeito imediato, e não é condição para o uso da Plataforma nem para o exercício das funções do trabalhador: recusar ou revogar não acarreta qualquer prejuízo, restrição de acesso ou consequência funcional
• Consentimento do interessado(Art. 7º, I) — dados de contato enviados voluntariamente por interessados em nossos canais de captação (leads), para retorno comercial

Gravações de reunião e visita. A gravação é iniciada manualmente por um usuário da equipe, que informa verbalmente os presentes no início do encontro. É obrigação de quem grava comunicar os participantes e interromper a gravação a pedido de qualquer um deles. Não há gravação automática, oculta ou contínua: nenhuma gravação começa sem ação humana explícita na Plataforma. O áudio é excluído após 60 dias (item 3.7), permanecendo apenas a transcrição e o resumo técnico.

3.4 Compartilhamento de Dados

A Techduto não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas com os seguintes operadores (Art. 5º, VII da LGPD), que atuam sob instruções da Techduto:

• Hospedagem da aplicação: Contabo (VPS dedicado, Alemanha) — banco de dados PostgreSQL, autenticação (GoTrue) e servidor de aplicação
• CDN / DNS / proteção: Cloudflare (rede global) — entrega da aplicação, terminação TLS e proteção contra DDoS
• Armazenamento de mídias e documentos: Cloudflare R2 — fotos, vídeos, áudios e documentos enviados pelos usuários
• Autenticação por conta externa: Google e Apple — quando o usuário opta por entrar com essas contas, recebemos nome e e-mail para identificar o acesso
• Mapas e geocodificação: Google Maps Platform — visualização de coordenadas e imagens de satélite
• Imagens de satélite e mapas offline: MapTiler — geração de recortes de imagem de satélite das áreas dos projetos
• Análise de imagens de satélite: Google Earth Engine — processamento de índices de vegetação, umidade e solo a partir das coordenadas do projeto
• Provedores de IA:OpenAI (chat assistente, transcrição de áudio, embeddings), Google (Gemini, para análise de terreno e sínteses técnicas) e Anthropic (Claude, para geração de texto narrativo a partir de dados de formulários técnicos em relatórios) — as entradas são processadas para gerar a resposta solicitada. A Techduto utiliza os planos comerciais (pagos) desses provedores, cujos termos de serviço para uso via API preveem que o conteúdo enviado não é utilizado para treinamento de modelos
• Transcrição de reuniões: AssemblyAI — transcrição e identificação de interlocutores nas gravações de reunião e visita
• Notificações push:Firebase Cloud Messaging (Google, Android) e Apple Push Notification service (iOS) — entrega de alertas do aplicativo móvel (ex.: chamado sem atendimento há mais de 3h). Recebem o identificador do dispositivo e o conteúdo exibido na notificação, que inclui o título do chamado e o nome da obra
• Atendimento por WhatsApp: Chatwoot — central de atendimento integrada ao canal de WhatsApp, para registro de diários, chamados e consultas
• Notificações internas: Slack — alertas operacionais à equipe Techduto sobre chamados e implantações
• Envio de e-mails transacionais: Resend — envio de convites e notificações do sistema
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial

Transferência internacional: parte da infraestrutura acima está localizada fora do Brasil (Alemanha, Estados Unidos). As transferências ocorrem com fundamento no Art. 33, IX da LGPD (execução de contrato com o titular) e nas salvaguardas contratuais oferecidas pelos respectivos operadores.

3.5 Armazenamento e Segurança

Os dados em trânsito são protegidos por TLS 1.2 ou superior. Os arquivos de mídia e documentos em repouso no Cloudflare R2 são criptografados pelo provedor. A Plataforma implementa controles de acesso baseados em papéis (RBAC) via row-level security no banco de dados, garantindo que cada usuário acesse apenas os dados pertinentes à sua função e à sua organização. Os tokens de autenticação são assinados com chave privada exclusiva da Techduto, sem vínculo com terceiros. O acesso à localização de equipe em campo é restrito a perfis administrativos expressamente autorizados na matriz de permissões da Plataforma, e não é visível a clientes.

3.6 Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento

Como a eliminação é executada.Atendido um pedido de eliminação, os dados que identificam o titular — nome, e-mail, telefone, WhatsApp e, quando houver, CPF/CNPJ do cadastro de contato — são apagados de forma definitiva e o acesso à Plataforma é encerrado. O áudio das gravações de reunião feitas pelo titular também é removido. Os registros técnicos da obra (diários, fotos, vídeos, visitas, formulários e chamados) são preservados, por comporem a memória técnica do projeto e a prestação de contas ao contratante, mas deixam de exibir os dados que identificam a pessoa.

Limitações que informamos por transparência.(i) O nome pode permanecer dentro de textos livres redigidos por outras pessoas — por exemplo, a transcrição de uma reunião ou a descrição de um diário. (ii) Não é possível identificar automaticamente em quais fotos ou vídeos o titular aparece. (iii) A voz do titular pode permanecer em áudios que não são de reunião — anotações de diário de obra, visitas técnicas e chamados — que são preservados por constituírem registro técnico. (iv) Os registros passam a ser pseudonimizados, e não anonimizados na acepção do Art. 5º, XI: o identificador interno é mantido, sem os dados pessoais associados, porque é o que permite demonstrar às autoridades que a exclusão foi efetivamente cumprida (Art. 37).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD, é André Frossard. Para exercer qualquer um desses direitos, ou para qualquer comunicação relativa a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: privacidade@techduto.com.br

3.7 Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Aplicam-se ainda os seguintes prazos específicos:

• Presença de equipe em campo: mantida enquanto a presença estiver ativa e excluída automaticamente após 24 horas sem nova confirmação. Não existe histórico de localização: o registro é um único por usuário, sobrescrito, e não há trilha, rota ou linha do tempo de deslocamento armazenada em qualquer momento. O registro é apagado imediatamente quando o usuário desativa o compartilhamento ou tem seu acesso encerrado
• Gravações de reunião e visita: o áudio é transcrito automaticamente e o arquivo de áudio é excluído após 60 dias, contados da conclusão da transcrição. Permanecem a transcrição, o resumo, os pontos-chave, as decisões e os itens de ação, que compõem a memória técnica do projeto. Ou seja, o registro do que foi tratado é preservado, mas a voz dos participantes não fica armazenada indefinidamente
• Registros de acesso: os registros de quem acessou mídia e funcionalidades de inteligência artificial, incluindo o endereço IP, são mantidos por 180 dias. Os registros de decisões administrativas (alteração de permissões, exclusão de dados a pedido do titular) são mantidos por 5 anos, por constituírem a prova de cumprimento exigida pelo Art. 37 da LGPD
• Dados de projeto (fotos, vídeos, documentos, diários, formulários): mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis, por comporem a memória técnica da obra

3.8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do sistema. Não são utilizados cookies de marketing ou rastreamento de terceiros.

3.9 Incidentes de Segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Techduto comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.

4. Disposições Gerais

A Techduto reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede da Techduto, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.