Privacidade, Termos de Uso e LGPD

1. Propriedade e Titularidade

Techdreno 360® e Techduto® são marcas registradas de propriedade de Techduto ICMAP S.A. (“Techduto”), pessoa juridica de direito privado, com sede no Brasil.

Website institucional: https://techduto.com.br

O sistema Techdreno 360(“Plataforma”) e um software proprietario desenvolvido e operado exclusivamente pela Techduto, destinado a gestao de projetos de drenagem agricola. Todos os direitos sobre o codigo-fonte, design, arquitetura, documentacao e conteudo intelectual sao reservados.

2. Termos de Uso

2.1 Acesso

O acesso a Plataforma e restrito a usuarios previamente autorizados pela equipe Techduto. O cadastro de novos usuarios e realizado exclusivamente por administradores do sistema.

2.2 Uso Permitido

O usuario se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades relacionadas a gestao de projetos de drenagem, conforme orientado pela Techduto. E vedada a reproducao, distribuicao, engenharia reversa ou qualquer forma de exploracao nao autorizada do sistema ou de seus componentes.

2.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao se limitando a textos, graficos, logotipos, icones, imagens, algoritmos de inteligencia artificial, modelos de analise de terreno e compilacoes de dados, e protegido por leis de propriedade intelectual e pertence a Techduto ou a seus licenciadores.

2.4 Natureza da Ferramenta e Funcionalidades Efetivas

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão de projetos de drenagem agrícola. O fluxo documentado do produto inclui cadastro e acompanhamento de projetos, diário de obra, chamados de manutenção, formulários técnicos, mídia georreferenciada e relatórios. Funcionalidades assistidas por inteligência artificial ou análise de imagens de satélite (incluindo, sem limitação, sugestões de dimensionamento, classificação de mídia, extração automática de dados e diagnósticos gerados por modelos de IA) têm caráter auxiliar e experimental, sujeitas a evolução e ajuste contínuos, e não compõem garantia contratual de resultado.

2.5 Saídas Geradas por Inteligência Artificial

Toda saída gerada por modelos de inteligência artificial na Plataforma (incluindo análise de terreno, análise por satélite, extração de dados de formulários, transcrição de áudio e recomendações de material) constitui sugestão informativa, e não laudo técnico, parecer de engenharia ou substituto de avaliação por profissional habilitado. Decisões de projeto, execução em campo ou aquisição de material permanecem sob responsabilidade exclusiva do usuário e de seus responsáveis técnicos, que devem validar as informações antes de qualquer decisão vinculante.

2.6 Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Techduto não garante operação ininterrupta ou livre de erros, e não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade decorrente de falhas de provedores de infraestrutura de terceiros utilizados pela Plataforma (incluindo, sem limitação, hospedagem, CDN, armazenamento de mídia, provedores de inteligência artificial e serviços de geolocalização/imageamento);
• Perda ou atraso de dados coletados em campo pelo aplicativo móvel, quando decorrentes de falha, dano, perda de conectividade ou mau funcionamento do dispositivo do usuário, ou de interrupção do processo de sincronização por causas alheias à Plataforma;
• Danos decorrentes de uso da Plataforma fora do fluxo documentado ou de decisões tomadas exclusivamente com base em funcionalidades auxiliares de IA sem a devida validação técnica;
• Danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados de terceiros.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas pela legislação brasileira.

3. Politica de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Techduto esta comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

3.1 Dados Coletados

A Plataforma pode coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail corporativo e cargo/funcao
• Dados de acesso: registros de login, endereço IP e informacoes do dispositivo
• Dados de localizacao: coordenadas GPS (quando autorizadas pelo usuario) para registro de visitas e midias georreferenciadas
• Dados de projeto: fotos, videos, audios e documentos enviados pelo usuario no contexto dos projetos de drenagem
• Dados de uso: interacoes com a Plataforma para fins de melhoria da experiencia

3.2 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticacao e controle de acesso ao sistema
• Gestao e execucao de projetos de drenagem agricola
• Analise de terreno por inteligencia artificial (processamento de imagens e videos)
• Registro de visitas tecnicas em campo
• Geracao de relatorios e diagnosticos tecnicos
• Comunicacao com a equipe sobre andamento dos projetos

3.3 Base Legal

O tratamento de dados pessoais e fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execucao de contrato (Art. 7º, V) — necessario para a prestacao dos servicos contratados
• Interesse legitimo (Art. 7º, IX) — para melhoria e seguranca da Plataforma
• Consentimento (Art. 7º, I) — quando aplicavel, como na coleta de geolocalizacao

3.4 Compartilhamento de Dados

A Techduto nao vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas com os seguintes operadores (Art. 5º, VII da LGPD), que atuam sob instrucoes da Techduto:

• Hospedagem da aplicação: Contabo (VPS dedicado, Alemanha) — banco de dados PostgreSQL, autenticacao (GoTrue) e servidor de aplicacao
• CDN / DNS / proteção: Cloudflare (rede global) — entrega da aplicacao, terminacao TLS e protecao contra DDoS
• Armazenamento de midias e documentos: Cloudflare R2 — fotos, videos, audios e documentos enviados pelos usuarios
• Mapas e geocodificacao: Google Maps Platform — visualizacao de coordenadas e imagens de satelite
• Provedores de IA: OpenAI (chat assistente, transcricao de audio, embeddings) e Google (Gemini para analise de terreno) — entradas sao processadas para gerar a resposta e nao sao usadas pelos provedores para treinar modelos
• Envio de e-mails transacionais: Resend — envio de convites e notificacoes do sistema
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisao judicial

Transferência internacional: parte da infraestrutura acima esta localizada fora do Brasil (Alemanha, Estados Unidos). As transferencias ocorrem com fundamento no Art. 33, IX da LGPD (execucao de contrato com o titular) e nas salvaguardas contratuais oferecidas pelos respectivos operadores.

3.5 Armazenamento e Seguranca

Os dados em transito sao protegidos por TLS 1.2 ou superior. Os arquivos de midia e documentos em repouso no Cloudflare R2 sao criptografados pelo provedor. A Plataforma implementa controles de acesso baseados em papeis (RBAC) via row-level security no banco de dados, garantindo que cada usuario acesse apenas os dados pertinentes a sua funcao e a sua organizacao. Os tokens de autenticacao sao assinados com chave privada exclusiva da Techduto, sem vinculo com terceiros.

3.6 Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existencia de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminacao dos dados tratados com base em consentimento
• Revogacao do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o encarregado de dados (DPO) atraves do e-mail: privacidade@techduto.com.br

3.7 Retencao de Dados

Os dados pessoais serao retidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigacoes legais, contratuais, de prestacao de contas ou requisicao de autoridades competentes.

3.8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessarios para autenticacao e funcionamento do sistema. Nao sao utilizados cookies de marketing ou rastreamento de terceiros.

4. Disposicoes Gerais

A Techduto reserva-se o direito de atualizar esta Politica a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas aos usuarios por meio da Plataforma. O uso continuado apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

Esta Politica e regida pela legislacao brasileira. Eventuais disputas serao submetidas ao foro da comarca da sede da Techduto, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.